AREsp 1743916 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada corretamente concluiu pela existência de erro grosseiro e pela ausência de impugnação específica e suficiente a todos os fundamentos da inadmissão do agravo em recurso especial (inclusive aplicação de súmulas e recurso repetitivo), tornando inviável o conhecimento do agravo em recurso especial e justificando a manutenção do decisum nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da interpretação relativa ao art. 1.030 do CPC/2015.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Grosseiro, Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada, Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Diante De Recurso Repetitivo, Aplicação De Súmulas (7, 83, 211, 182/stj), Capítulos Autônomos Da Decisão E Desistência Implícita
Processual Civil Erro Grosseiro Impugnação Específica Aos Fundamentos Da Decisão Agravada Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Diante De Recurso Repetitivo Aplicação De Súmulas (7, 83, 211, 182/stj) Capítulos Autônomos Da Decisão E Desistência Implícita

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de erro grosseiro como fundamento para inadmissão
  2. 2 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 incidência de recursos repetitivos como óbice à interposição de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a decisão agravada corretamente concluiu pela existência de erro grosseiro e pela ausência de impugnação específica e suficiente a todos os fundamentos da inadmissão do agravo em recurso especial (inclusive aplicação de súmulas e recurso repetitivo), tornando inviável o conhecimento do agravo em recurso especial e justificando a manutenção do decisum nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da interpretação relativa ao art. 1.030 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.