AREsp 1871210 - DECISAO

AREsp 1871210 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, não houve omissão; a perícia foi remarcada três vezes e não realizada por culpa da autora, cuja justificativa não foi considerada suficiente, incumbindo-lhe o ônus de comprovar justa causa (art. 373, I, e art. 223, CPC), razão pela qual a decretação da perda da prova não configurou cerceamento e a sentença de improcedência foi mantida.

Parties
Recorrente: LUANA RABELLO CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Perda Da Prova, Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Perda Da Prova Ônus Da Prova Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUANA RABELLO CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão quanto às justificativas de ausência em perícias
  2. 2 decretação de perda da prova por ausência da autora
  3. 3 ônus da prova do autor (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia, não houve omissão; a perícia foi remarcada três vezes e não realizada por culpa da autora, cuja justificativa não foi considerada suficiente, incumbindo-lhe o ônus de comprovar justa causa (art. 373, I, e art. 223, CPC), razão pela qual a decretação da perda da prova não configurou cerceamento e a sentença de improcedência foi mantida.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.