AREsp 1904683 - DECISAO

AREsp 1904683 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou pontualmente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade; aplicam-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE; Agravante: OUTROS; Autora: DORIANA CASTELHANO FUENTES; Ré: Drª. BARCITA RECHUAN; Ré: Dr. JORGE FIGUEIRA DE CARVALHO; Réu: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE/RJ (APMIR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido. Honorários recursais majorados para 20% sobre o valor da condenação.
Legal Topics
Erro Médico, Culpa in Eligendo, Ônus Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7, Súmula 182
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Erro Médico Culpa in Eligendo Ônus Da Dialeticidade Reexame De Provas +3 more

Case Brief

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Parties

ASSOC DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE

Agravante

OUTROS

Agravante

DORIANA CASTELHANO FUENTES

Autora

Drª. BARCITA RECHUAN

Ré

Dr. JORGE FIGUEIRA DE CARVALHO

Ré

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE/RJ (APMIR)

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão
  2. 2 necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 inadmissibilidade do recurso por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou pontualmente os fundamentos da decisão agravada, descumprindo o ônus da dialeticidade; aplicam-se a Súmula 182 do STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido. Honorários recursais majorados para 20% sobre o valor da condenação.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Majoro os honorários recursais para 20% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, CPC/2015).