AREsp 1820953 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou-se em prova documental e testemunhal que demonstrou atendimento médico adequado diante de evento obstétrico imprevisível, não havendo nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano alegado; ademais, não se configurou omissão na fundamentação e a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GEOVANNA MATIAS MONTELO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E De Mérito Quanto Ao Agravo
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Reexame De Matéria Fática, Honorários Advocatícios
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Parties

GEOVANNA MATIAS MONTELO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E De Mérito Quanto Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre o atendimento médico e o dano alegado
  2. 2 efeitos da inversão do ônus da prova
  3. 3 ocorrência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022, II, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, negando-lhe provimento, porque o Tribunal de origem fundamentou-se em prova documental e testemunhal que demonstrou atendimento médico adequado diante de evento obstétrico imprevisível, não havendo nexo de causalidade entre a conduta médica e o dano alegado; ademais, não se configurou omissão na fundamentação e a modificação do julgado demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Determino a majoração da verba honorária, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites previstos nos §§ 2º e 3º do dispositivo, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.