AREsp 1870260 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a revisão pretendida implicaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o conjunto probatório, inclusive a perícia, demonstrou que a equipe médica agiu adequadamente numa obrigação de meio, que houve consentimento para a evisceração e que não ficou comprovado o nexo causal entre a conduta do hospital e a cegueira da autora, afastando a responsabilidade civil do réu.

Parties
Autora: Dalva Cruz da Silva; Réu: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; Sucedentes: Danilo Paulo da Silva e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo) / Agravo Interposto; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Obrigação De Meio, Ônus Da Prova, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Erro Médico Obrigação De Meio Ônus Da Prova Indenização Por Danos Morais E Materiais Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

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Parties

Dalva Cruz da Silva

Autora

Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Réu

Danilo Paulo da Silva e outros

Sucedentes

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo) / Agravo Interposto; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro médico e nexo causal entre a conduta do hospital e a cegueira da autora
  2. 2 Aplicabilidade da noção de obrigação de meio versus obrigação de resultado
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque a revisão pretendida implicaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado pela Súmula n. 7/STJ; além disso, o conjunto probatório, inclusive a perícia, demonstrou que a equipe médica agiu adequadamente numa obrigação de meio, que houve consentimento para a evisceração e que não ficou comprovado o nexo causal entre a conduta do hospital e a cegueira da autora, afastando a responsabilidade civil do réu.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoração da verba honorária em 2% sobre o fixado no juízo monocrático.