AREsp 1728234 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o valor de R$50.000,00 a título de danos morais não se revelou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão pelo STJ; além disso, a alteração do quantum demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em virtude da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autor: Sr. Cícero; Réu: 1º Réu; Réu: 2º Réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Subjetiva Do Médico, Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ
Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva Do Hospital +3 more

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Parties

Sr. Cícero

Autor

1º Réu

Réu

2º Réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo E Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de revisão do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 aplicação da responsabilidade objetiva do hospital e subjetiva do médico

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento porque o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o valor de R$50.000,00 a título de danos morais não se revelou irrisório ou exorbitante a ensejar revisão pelo STJ; além disso, a alteração do quantum demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial em virtude da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.