AREsp 1794157 - DECISAO

AREsp 1794157 - DECISAO

Constituída nos autos prova pericial que demonstrou a falha na contagem de compressas e o nexo causal com os danos, bem como convencimento do tribunal de origem quanto à existência de vínculo do médico com o hospital, a instância especial não pode reformar tais conclusões por acarretar reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum indenizatório fixado mostrou-se razoável, justificando-se o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A; Autora: autora; Corréu: médico corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Dano Moral Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A

Agravante

autora

Autora

médico corréu

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva do hospital
  2. 2 configuração da responsabilidade civil do hospital e do médico
  3. 3 prova pericial e nexo causal

Ratio Decidendi

Constituída nos autos prova pericial que demonstrou a falha na contagem de compressas e o nexo causal com os danos, bem como convencimento do tribunal de origem quanto à existência de vínculo do médico com o hospital, a instância especial não pode reformar tais conclusões por acarretar reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum indenizatório fixado mostrou-se razoável, justificando-se o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial