AREsp 1792501 - DECISAO

AREsp 1792501 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão a ser sanada e eventual alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor arbitrado a título de danos estéticos (R$ 15.000,00) não se mostrou exorbitante nem irrisório, de modo que se mantém a decisão do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 1% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: AMICO SAÚDE LTDA; Réu: Nobolo Mori; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA

Agravante

Nobolo Mori

Réu

autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 responsabilidade civil objetiva do hospital (CDC art. 14)
  3. 3 responsabilidade subjetiva do médico por imperícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque não houve omissão a ser sanada e eventual alteração do entendimento do acórdão recorrido demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o valor arbitrado a título de danos estéticos (R$ 15.000,00) não se mostrou exorbitante nem irrisório, de modo que se mantém a decisão do Tribunal de origem; majoraram-se honorários em 1% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos ao recorrido em 1% (um por cento), com fundamento no art. 85, §11, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.