EAREsp 797644 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a conclusão de responsabilidade do médico e do hospital pelas queimaduras causadas por defeito no bisturi elétrico e falta de testagem, confirmou o valor da indenização fixado pelo Tribunal estadual em R$ 60.000,00 (com o médico devendo responder por metade), afastou a alegada omissão do acórdão de origem por considerar o pronunciamento suficientemente fundamentado, aplicou o óbice da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório e, quanto a prestação jurisdicional sobre encargos da condenação, deu parcial provimento ao agravo interno para fixar os juros de mora a partir da citação e determinou a observância da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária...

Parties
Agravante: Jaildon Moreira da Silva; Agravado: Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.; Autora/recorrida: Rosângela Almeida da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno parcialmente provido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Dano Moral, Correção Monetária, Juros De Mora, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 362/stj, Valor Da Indenização, Solidariedade Entre Hospital E Médico
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Objetiva Dano Moral Correção Monetária +6 more

Case Brief

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Parties

Jaildon Moreira da Silva

Agravante

Hospital e Maternidade Santa Paula Ltda.

Agravado

Rosângela Almeida da Costa

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão origem (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora em caso de responsabilidade contratual (citação)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a conclusão de responsabilidade do médico e do hospital pelas queimaduras causadas por defeito no bisturi elétrico e falta de testagem, confirmou o valor da indenização fixado pelo Tribunal estadual em R$ 60.000,00 (com o médico devendo responder por metade), afastou a alegada omissão do acórdão de origem por considerar o pronunciamento suficientemente fundamentado, aplicou o óbice da Súmula 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório e, quanto a prestação jurisdicional sobre encargos da condenação, deu parcial provimento ao agravo interno para fixar os juros de mora a partir da citação e determinou a observância da Súmula 362/STJ quanto à correção monetária...

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido

Orders

  • Determinar que os juros de mora incidam a partir da data da citação
  • Observar que a correção monetária do valor da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento definitivo (Súmula 362/STJ)