AREsp 1740171 - ACORDAO

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O Tribunal confirmou a conclusão do Tribunal de origem de que havia culpa na forma de negligência no pós-operatório, com nexo causal para os danos sofridos, e que a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
AGRAVANTE: AMICO SAÚDE LTDA; AGRAVADO: MARIA VANUZA DA SILVA ARAUJO; INTERESSADO: EVIDENCE CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA; INTERESSADO: CARLOS FERNANDO VIEIRA DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Do Hospital, Responsabilidade Civil, Negligência, Nexo De Causalidade, Danos Morais, Danos Estéticos, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Ônus Da Prova
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Do Hospital Responsabilidade Civil Negligência Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA

AGRAVANTE

MARIA VANUZA DA SILVA ARAUJO

AGRAVADO

EVIDENCE CLINICA INTEGRADA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA

INTERESSADO

CARLOS FERNANDO VIEIRA DAS NEVES

INTERESSADO

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre conduta no pós-operatório e danos
  2. 2 culpa na forma de negligência do hospital
  3. 3 responsabilidade do hospital por serviços de pós-operatório

Ratio Decidendi

O Tribunal confirmou a conclusão do Tribunal de origem de que havia culpa na forma de negligência no pós-operatório, com nexo causal para os danos sofridos, e que a modificação dessa conclusão demandaria revolvimento do suporte fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Manter o acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo