AREsp 1935448 - DECISAO

AREsp 1935448 - DECISAO

Não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso especial, por ausência da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando-se precedentes que afastam divergência quando ausente similitude fática. Ademais, majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante/recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Responsabilidade Civil Processual Civil Erro Médico Dano Moral Dano Material Nexo De Causalidade Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRACICABA

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 187 do CC quanto à inexistência de ato lesivo configurador de dano moral
  2. 2 dissídio jurisprudencial sobre responsabilidade do hospital por atos de médicos autônomos
  3. 3 nexo de causalidade entre conduta do hospital e os danos alegados

Ratio Decidendi

Não restou demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o recurso especial, por ausência da necessária similitude fática entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando-se precedentes que afastam divergência quando ausente similitude fática. Ademais, majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem