AREsp 1867238 - DECISAO

AREsp 1867238 - DECISAO

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes (suspeição do perito, cerceamento de defesa, prova pericial, necessidade de prova testemunhal e julgamento virtual), não havendo omissão a ser sanada; a suspeição não se demonstrou com os elementos trazidos; o pedido de nova instrução probatória implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de dispositivos indicados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ALINE CORREA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (desprovimento)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Prova Pericial, Suspeição De Perito, Julgamento Virtual, Prequestionamento, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Indenização Por Danos Materiais E Morais Prova Pericial Suspeição De Perito +4 more

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Parties

ALINE CORREA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial (desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão recorrido
  3. 3 suspeição do perito por proximidade com o médico réu

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões relevantes (suspeição do perito, cerceamento de defesa, prova pericial, necessidade de prova testemunhal e julgamento virtual), não havendo omissão a ser sanada; a suspeição não se demonstrou com os elementos trazidos; o pedido de nova instrução probatória implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento de dispositivos indicados, inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da agravante, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.