REsp 1912060 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, com fundamentação e com base em prova pericial e no arquivamento do procedimento criminal pelo Ministério Público, concluiu pela inexistência de imperícia inequívoca e pela ausência de nexo de causalidade entre a conduta do médico e o óbito, entendendo que o resultado integrava risco inerente ao procedimento; a revisão dessa convicção exigiria reexame de provas e da prova técnica, o que é obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties: Recorrente: Recorrente; Réu: Leandro Pretto Flores; Recorrido: Recorrido
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: nego provimento ao recurso especial
Legal Topics: Erro Médico, Nexo De Causalidade, Obrigação De Meio, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Omissão, Embargos De Declaração

Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Direito Do Consumidor Erro Médico Nexo De Causalidade Obrigação De Meio Prova Pericial +3 more

Case Brief

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Parties

Recorrente

Leandro Pretto Flores

Réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 existência de imperícia do médico
2 configuração do nexo causal entre conduta médica e óbito
3 qualidade da fundamentação do acórdão de origem (omissão/contradição)

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

Nega provimento ao recurso especial
Majora honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor da parte agravante, nos termos do art.85, §11, do Código de Processo Civil