AREsp 1786895 - DECISAO

AREsp 1786895 - DECISAO

Conheceram-se os agravos e conheceram‑se parcialmente os recursos especiais, mas negou‑se provimento na parte conhecida, porquanto várias das questões suscitadas dependiam de reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), algumas normas foram suscitadas pela primeira vez nas razões (inovação recursal) e havia fundamentos do acórdão de origem não impugnados que justificavam a manutenção da responsabilidade solidária do hospital.

Parties
Réu / Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA; Réu / Agravante: JACSYMON FONSECA MAGALHÃES; Autora / Agravada: LUANA APARECIDA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2021
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Dos Agravos Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Agravos interpostos conhecidos. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa parte, não providos.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Danos Estéticos, Lucros Cessantes, Responsabilidade Solidária, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Inovação Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Lucros Cessantes +6 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO MARCOS LTDA

Réu / Agravante

JACSYMON FONSECA MAGALHÃES

Réu / Agravante

LUANA APARECIDA ALMEIDA

Autora / Agravada

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Julgamento Dos Agravos Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento e inovação recursal

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos e conheceram‑se parcialmente os recursos especiais, mas negou‑se provimento na parte conhecida, porquanto várias das questões suscitadas dependiam de reexame de fatos e provas (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ), algumas normas foram suscitadas pela primeira vez nas razões (inovação recursal) e havia fundamentos do acórdão de origem não impugnados que justificavam a manutenção da responsabilidade solidária do hospital.

Court Disposition

Agravos interpostos conhecidos. Recursos especiais parcialmente conhecidos e, nessa parte, não providos.

Orders

  • Conheceram‑se os agravos e conheceram‑se parcialmente os recursos especiais, negando‑lhes provimento na parte conhecida.
  • Majorou os honorários fixados anteriormente em 10% para 15%, devidos pelos agravantes.