REsp 1880998 - DECISAO

REsp 1880998 - DECISAO

Admite-se excepcionalmente a denunciação da lide ao médico indicado como responsável quando a ação imputa ao hospital responsabilidade objetiva por suposto ato culposo de médico vinculado, em consonância com precedente específico da 3ª Turma (REsp 1.832.371/MG), de modo a assegurar o resultado prático da demanda e evitar decisões contraditórias; assim, deu-se provimento ao recurso especial para deferir a denunciação da lide do médico indicado.

Parties
Recorrente: CHECK UP HOSPITAL LTDA; Recorrida: REQUERENTE/paciente (recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento (dou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Erro Médico, Denunciação Da Lide, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Civil, Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Processual Civil Erro Médico Denunciação Da Lide Responsabilidade Objetiva Do Hospital Responsabilidade Civil Código De Defesa Do Consumidor

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Parties

CHECK UP HOSPITAL LTDA

Recorrente

REQUERENTE/paciente (recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento (dou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de denunciação da lide do médico em ação de indenizatória por erro médico no contexto de relação de consumo
  2. 2 conflito entre vedação prevista no art. 88 do CDC e hipóteses autorizadoras de denunciação da lide (art. 125, II, CPC/2015)
  3. 3 legitimidade passiva do hospital e solidariedade com médicos vinculados

Ratio Decidendi

Admite-se excepcionalmente a denunciação da lide ao médico indicado como responsável quando a ação imputa ao hospital responsabilidade objetiva por suposto ato culposo de médico vinculado, em consonância com precedente específico da 3ª Turma (REsp 1.832.371/MG), de modo a assegurar o resultado prático da demanda e evitar decisões contraditórias; assim, deu-se provimento ao recurso especial para deferir a denunciação da lide do médico indicado.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para deferir a denunciação da lide do médico indicado como responsável pelo atendimento prestado à recorrida.
  • Intimem-se.