AREsp 1934911 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o laudo pericial e análise fático-probatória demonstraram ausência de nexo causal entre a conduta dos recorridos e o óbito, e o STJ não pode reexaminar provas e fatos nos termos da Súmula 7/STJ; logo, não há omissão dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justifique reforma.

Parties
Agravante/recorrente: MÁRCIARAMOSBARBOSADACOSTA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (stj)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Omissão Na Fundamentação, Admissibilidade Recursal, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Nexo Causal Omissão Na Fundamentação Admissibilidade Recursal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MÁRCIARAMOSBARBOSADACOSTA e OUTROS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 aplicação do art. 14, caput, § 1º, do CDC e responsabilidade objetiva
  3. 3 necessidade de comprovação do nexo causal mesmo na responsabilidade objetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, o laudo pericial e análise fático-probatória demonstraram ausência de nexo causal entre a conduta dos recorridos e o óbito, e o STJ não pode reexaminar provas e fatos nos termos da Súmula 7/STJ; logo, não há omissão dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 que justifique reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram os honorários em favor dos advogados dos recorridos em 1% sobre o percentual fixado pela instância originária, devidamente atualizado, observada a gratuidade judiciária
  • Publique-se