AREsp 1783444 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base na interpretação da prova pericial e dos exames, concluindo pela demora no diagnóstico e pelo nexo de causalidade; a insurgência do agravante exige revolver provas, providência vedada em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ; ademais, não é cabível a majoração dos honorários sucumbenciais em razão do não provimento do agravo interno.

Parties
Recorrido: PAULO WESLEM MARQUES DE CARVALHO; Agravante: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo interno não provido; decisão mantida.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Objetiva Nexo De Causalidade Prova Pericial Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

PAULO WESLEM MARQUES DE CARVALHO

Recorrido

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão e violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  2. 2 ofensa aos arts. 370, 371 e 479 do NCPC (livre convencimento motivado e persuasão racional)
  3. 3 possível violação dos arts. 186 e 927 do CC/02 e art. 14, § 3º, I, do CDC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base na interpretação da prova pericial e dos exames, concluindo pela demora no diagnóstico e pelo nexo de causalidade; a insurgência do agravante exige revolver provas, providência vedada em recurso especial por força da Súmula nº 7 do STJ; ademais, não é cabível a majoração dos honorários sucumbenciais em razão do não provimento do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido