REsp 1903847 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base em prova pericial que demonstrou negligência no pós-operatório e nexo causal, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, o quantum indenizatório não se mostrou exorbitante, e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015.

Parties
Autor (menor): A. dos S. C.; Agravante / Réu: Hospital Ana Costa S.A.; Ré: Rita de Cássia Fernandes Simões; Ré / Corréu: Sul América Seguros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Quantum Indenizatório, Julgamento Extra Petita, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Cumulação De Danos Morais E Estéticos (súmula 387/stj), Honorários Advocatícios, Adstrição/congruência, Impugnação Específica (arts. 932, III E 1.021, §1º, Cpc/2015)
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Quantum Indenizatório Julgamento Extra Petita Reexame De Prova (súmula 7/stj) +4 more

Case Brief

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Parties

A. dos S. C.

Autor (menor)

Hospital Ana Costa S.A.

Agravante / Réu

Rita de Cássia Fernandes Simões

Ré

Sul América Seguros

Ré / Corréu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de julgamento extra petita
  2. 2 Responsabilidade civil do hospital por falha no pós-operatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo interno e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão com base em prova pericial que demonstrou negligência no pós-operatório e nexo causal, o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, o quantum indenizatório não se mostrou exorbitante, e o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo interno interposto por Hospital Ana Costa S.A.
  • Negar provimento ao agravo interno na extensão conhecida