AREsp 1956011 - DECISAO

AREsp 1956011 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o art. 371 e art. 489 do CPC/2015 conforme jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a valoração do conjunto probatório; a perícia concluiu pela adequação do atendimento emergencial diante de sintomas inespecíficos, de modo que não ficou demonstrada falha na prestação do serviço capaz de ensejar responsabilidade objetiva do hospital, sendo vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários recursais.

Parties
Agravante: MARCIA KERCH; Agravada: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor De Serviços, Valoração Da Prova (art. 371 Cpc/15), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15), Vedação Ao Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Honorários De Sucumbência
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Fornecedor De Serviços Valoração Da Prova (art. 371 Cpc/15) Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/15) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCIA KERCH

Agravante

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS - AESC

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC/2015
  2. 2 Violação do art. 371 do CPC/2015
  3. 3 Possível responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, aplicando-se o art. 371 e art. 489 do CPC/2015 conforme jurisprudência consolidada e a Súmula 568/STJ, concluiu-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a valoração do conjunto probatório; a perícia concluiu pela adequação do atendimento emergencial diante de sintomas inespecíficos, de modo que não ficou demonstrada falha na prestação do serviço capaz de ensejar responsabilidade objetiva do hospital, sendo vedado reexaminar fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ); assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento, com majoração dos honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.