REsp 1836086 - ACORDAO

O agravo interno foi negado por ausência de novos elementos capazes de alterar os fundamentos da decisão agravada; a revisão do valor da indenização ou da conclusão sobre culpa exigiria revolvimento do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação e o quantum indenizatório como razoáveis.

Parties: Agravante: IVETE SATTELMAYER; Autora: Juliana; Autora: Isabella
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (agravo Interno Negado) Pela Terceira Turma
Outcome: Agravo interno desprovido
Legal Topics: Erro Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Juros De Mora, Responsabilidade Contratual

Direito Civil Processo Civil Erro Médico Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Juros De Mora +1 more

Case Brief

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Parties

IVETE SATTELMAYER

Agravante

Juliana

Autora

Isabella

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Final (agravo Interno Negado) Pela Terceira Turma

Legal Issues

1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC
2 possibilidade de reapreciação do acervo probatório pelo STJ e óbice da Súmula 7/STJ
3 minoração do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Advertência sobre possibilidade de aplicação de multa por oposição de incidentes processuais infundados.