AREsp 1852689 - DECISAO

AREsp 1852689 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor da indenização de R$ 25.000,00, majorado pela instância de origem em razão das circunstâncias do caso (angústia, necessidade de nova cirurgia, provas periciais), não se mostrou excessivo ou irrisório a ensejar intervenção do STJ, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Agravante/recorrente: CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS; Parte Agravada/recorrida: AUTORA; Corréu: ERVIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo/recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Objetiva E Solidária Do Hospital, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 STJ
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico/saúde Erro Médico Indenização Por Danos Morais Quantum Indenizatório Responsabilidade Objetiva E Solidária Do Hospital +2 more

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Parties

CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS

Agravante/recorrente

AUTORA

Parte Agravada/recorrida

ERVIN

Corréu

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (contra Inadmissão De Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo/recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de intervenção do STJ para majorar/reduzir quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a serviços prestados em hospital particular custeados pelo SUS
  3. 3 Responsabilidade do hospital pelas condutas de profissionais autorizados a atuar em suas dependências

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o valor da indenização de R$ 25.000,00, majorado pela instância de origem em razão das circunstâncias do caso (angústia, necessidade de nova cirurgia, provas periciais), não se mostrou excessivo ou irrisório a ensejar intervenção do STJ, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.