AREsp 1938372 - DECISAO

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Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu julgamento, as provas dos autos (laudo pericial, relatórios médicos e prontuário) demonstraram a falha na realização da betaterapia e o consequente dever de indenizar, o reexame de tais fatos é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, o quantum fixado pelo Tribunal local (R$60.000,00) não evidencia exorbitância e, portanto, manteve-se a decisão impugnada; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL SANTA LUCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Dano Material, Sucumbência, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 326/stj, Betaterapia, Culpa, Nexo De Causalidade, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Erro Médico Dano Moral Dano Estético +9 more

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Parties

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e análise de omissão apontada em embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade solidária do hospital por ato de profissional no estabelecimento
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu julgamento, as provas dos autos (laudo pericial, relatórios médicos e prontuário) demonstraram a falha na realização da betaterapia e o consequente dever de indenizar, o reexame de tais fatos é inviável em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, o quantum fixado pelo Tribunal local (R$60.000,00) não evidencia exorbitância e, portanto, manteve-se a decisão impugnada; determinou-se ainda a majoração de honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.