AREsp 1908723 - DECISAO

AREsp 1908723 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por juízo de retratação e, no exame do recurso especial, manteve-se o acórdão do TJSP porque este atuou fundamentadamente, o laudo pericial afastou o nexo causal e o erro médico, não há cerceamento de defesa nem nulidade no julgamento virtual, e é vedado ao STJ reexaminar provas em face da Súmula 7, além de terem sido corretamente fixados os honorários segundo o art. 85 do CPC, não se aplicando a equidade.

Parties
Autor: Dirley Glizt Sant"ana; Autor: D. G. S. A. de C.; Autor: V. G. de C.; Réu: Hospital Santa Paula; Réu: Marcelo Ken Uehara; Réu: Alexandre Souza Bossoni
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (juízo De Retratação)
Outcome
Agravo conhecido, mediante juízo de retratação, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Julgamento Virtual, Cerceamento De Defesa, Prequestionamento, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Danos Morais Honorários Advocatícios Julgamento Virtual Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

Dirley Glizt Sant"ana

Autor

D. G. S. A. de C.

Autor

V. G. de C.

Autor

Hospital Santa Paula

Réu

Marcelo Ken Uehara

Réu

Alexandre Souza Bossoni

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais / Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição e falta de fundamentação no acórdão
  2. 2 prequestionamento e prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa pela ausência de sustentação oral/julgamento virtual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por juízo de retratação e, no exame do recurso especial, manteve-se o acórdão do TJSP porque este atuou fundamentadamente, o laudo pericial afastou o nexo causal e o erro médico, não há cerceamento de defesa nem nulidade no julgamento virtual, e é vedado ao STJ reexaminar provas em face da Súmula 7, além de terem sido corretamente fixados os honorários segundo o art. 85 do CPC, não se aplicando a equidade.

Court Disposition

Agravo conhecido, mediante juízo de retratação, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interno e, no exercício do juízo de retratação, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em favor do advogado de Alexandre Souza Bossoni em 2% sobre o valor atualizado da causa.