AREsp 1786895 - DECISAO

AREsp 1786895 - DECISAO

Conheceu‑se o agravo interno e conheceu‑se parcialmente o recurso especial; na extensão em que o acórdão recorrido reconheceu responsabilidade objetiva do hospital por erro de médico sem vínculo, houve divergência com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568), razão pela qual se deu parcial provimento para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos contra o hospital; igualmente foi indevido o conhecimento de pontos trazidos pela primeira vez no recurso especial por inovação recursal e falta de prequestionamento.

Parties
Autor: LUANA APARECIDA ALMEIDA; Réu: JACSYMON FONSECA MAGALHAES; Réu: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória (reparação De Danos Materiais, Estéticos E Compensação De Danos Morais) / Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)
Outcome
Agravo interno conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face do HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Súmula 568/stj, Prequestionamento, Inovação Recursal, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Súmula 568/stj Prequestionamento +2 more

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Parties

LUANA APARECIDA ALMEIDA

Autor

JACSYMON FONSECA MAGALHAES

Réu

HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA

Réu

Procedural Posture

Ação Indenizatória (reparação De Danos Materiais, Estéticos E Compensação De Danos Morais) / Agravo Interno No Recurso Especial (julgamento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 violações alegadas ao CPC/2015 (art.10, art.319, III, art.330, §1º, I e III, art.489, §1º, IV, art.492, art.1.010, I, art.1.022, II)
  2. 2 ofensa ao art.489 do CPC/2015
  3. 3 prequestionamento e inovação recursal (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu‑se o agravo interno e conheceu‑se parcialmente o recurso especial; na extensão em que o acórdão recorrido reconheceu responsabilidade objetiva do hospital por erro de médico sem vínculo, houve divergência com a jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568), razão pela qual se deu parcial provimento para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos contra o hospital; igualmente foi indevido o conhecimento de pontos trazidos pela primeira vez no recurso especial por inovação recursal e falta de prequestionamento.

Court Disposition

Agravo interno conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para restabelecer a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em face do HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA.

Orders

  • Reconsiderada parcialmente a decisão agravada
  • Conhecido o agravo interposto pelo HOSPITAL E MATERNIDADE SAO MARCOS LTDA