AREsp 1910595 - DECISAO

AREsp 1910595 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, apoiando-se em prova pericial que concluiu pela inexistência de falha técnica e pela atipicidade do dano alegado; a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELAINE OLIVEIRA MOTA; Apelada: Ré/Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Obrigação De Resultado, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Obrigação De Resultado Ônus Da Prova Prova Pericial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ELAINE OLIVEIRA MOTA

Agravante

Ré/Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 comprovação de erro médico em cirurgia plástica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, apoiando-se em prova pericial que concluiu pela inexistência de falha técnica e pela atipicidade do dano alegado; a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Os honorários advocatícios de origem fixados em 15% sobre o valor da causa devem ser majorados para 17% em favor do advogado do agravado, observada a assistência gratuita, se for o caso.
  • Intimem-se.