AREsp 1904513 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e baseou-se em prova pericial que evidenciou atraso no diagnóstico e na cirurgia, configurando negligência do médico e o dever de indenizar; a modificação dessas conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado por Súmula 7; a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos regimentais aplicáveis.

Parties
Primeiro Requerido: JOÃO BATISTA GUIMARÃES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Agravo Negado Provimento
Legal Topics
Erro Médico, Negligência, Dano Moral, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (art. 489), Divergência Jurisprudencial, Súmula 7
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Parties

JOÃO BATISTA GUIMARÃES NETO

Primeiro Requerido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (ausência de fundamentação)
  2. 2 violação do art. 375 (ônus da prova) alegada pela parte
  3. 3 possibilidade de desconsiderar laudo pericial em favor de experiência comum

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e baseou-se em prova pericial que evidenciou atraso no diagnóstico e na cirurgia, configurando negligência do médico e o dever de indenizar; a modificação dessas conclusões implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado por Súmula 7; a divergência jurisprudencial não foi comprovada nos termos regimentais aplicáveis.