EREsp 1517685 - DECISAO

EREsp 1517685 - DECISAO

A Corte entendeu que a alegação genérica de violação do art. 535 do CPC não demonstra omissão específica, atraindo a Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do ponto; quanto ao mérito, manteve-se o entendimento de que, diante da prova pericial e do contexto fático, é cabível reconhecer a responsabilidade solidária do hospital por dano material decorrente de erro médico praticado por profissional vinculado, em consonância com precedentes do STJ, e por isso negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA; Recorrida: ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA; Recorrida: Cláudia Márcia Miranda; Recorrida: Irini Martins Santos; Recorrido: Gabriel Miranda Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Pensão Mensal Por Incapacidade, Prescrição, Embargos De Declaração
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Parties

HOSPITAL SÃO LUCAS LTDA

Recorrente

ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA

Recorrida

Cláudia Márcia Miranda

Recorrida

Irini Martins Santos

Recorrida

Gabriel Miranda Martins

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração e exigência de especificação de omissão (art. 535 CPC)
  2. 2 existência de nexo causal para responsabilização civil do hospital por erro médico
  3. 3 termo inicial da pensão mensal devida a menor incapaz

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a alegação genérica de violação do art. 535 do CPC não demonstra omissão específica, atraindo a Súmula 284/STF e impedindo o conhecimento do ponto; quanto ao mérito, manteve-se o entendimento de que, diante da prova pericial e do contexto fático, é cabível reconhecer a responsabilidade solidária do hospital por dano material decorrente de erro médico praticado por profissional vinculado, em consonância com precedentes do STJ, e por isso negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial na parte conhecida