AREsp 1794157 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e em laudo pericial, reconheceu a conduta culposa do médico e seu vínculo com o hospital, caracterizando responsabilidade solidária; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 55.000,00 não se mostrou excessivo para justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Provido
Outcome
Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Ônus Da Prova +1 more

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Parties

ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma; Agravo Interno Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo entre médico e hospital
  2. 2 imputação de responsabilidade ao hospital por atos de profissionais vinculados
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório e em laudo pericial, reconheceu a conduta culposa do médico e seu vínculo com o hospital, caracterizando responsabilidade solidária; a alteração desse entendimento exigiria revolvimento de matéria probatória vedado pela Súmula 7/STJ, e o quantum de R$ 55.000,00 não se mostrou excessivo para justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial