AREsp 1355970 - DECISAO

AREsp 1355970 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não verificando omissão ou contrariedade aos dispositivos proces­suais indicados; restou demonstrada culpa e dever de indenizar com base na perícia e demais provas, e o reexame da matéria fático-probatória é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Parties
Agravante/recorrente: ANA HELENA TEIXEIRA PATRUS DE SOUZA; Agravante/recorrente: SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA S.C. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva/subjetiva, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva/subjetiva Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ANA HELENA TEIXEIRA PATRUS DE SOUZA

Agravante/recorrente

SANTÉ ASSISTÊNCIA MÉDICA S.C. LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 535 do CPC/1973 por omissão
  2. 2 alegada violação do art. 131 do CPC/1973 por ausência de indicação das provas que formaram o convencimento
  3. 3 inversão do ônus da prova e sua aplicação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não verificando omissão ou contrariedade aos dispositivos proces­suais indicados; restou demonstrada culpa e dever de indenizar com base na perícia e demais provas, e o reexame da matéria fático-probatória é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; determinou-se, ainda, majoração dos honorários advocatícios em 20%.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, § 11, CPC/2015).
  • Publique-se e intimem-se.