AREsp 1991012 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo apenas em parte e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, afastou a nulidade do laudo pericial com base no conjunto probatório (notadamente exames de imagem) e que as alegações dos agravantes exigiriam reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: Hospital Lago Sul S.A.; Autora/recorrida: MARIA JULIA PRAXEDES PINTO; Réu: médico plantonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Danos Materiais, Prova Pericial, Nexo De Causalidade, Omissão/contradição (art. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
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Parties

Hospital Lago Sul S.A.

Agravante

MARIA JULIA PRAXEDES PINTO

Autora/recorrida

médico plantonista

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova pericial
  2. 2 omissão e contradição no acórdão recorrido
  3. 3 responsabilidade civil por erro médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo apenas em parte e negou-se provimento na extensão conhecida, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, afastou a nulidade do laudo pericial com base no conjunto probatório (notadamente exames de imagem) e que as alegações dos agravantes exigiriam reexame de fatos e provas, o que é inviável em recurso especial por força da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Major o os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.