AREsp 592207 - DECISAO

AREsp 592207 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e no laudo pericial, concluiu que a perfuração da vesícula foi complicação inerente ao procedimento de biópsia hepática e que não houve conduta em desconformidade com a boa prática médica; ausentes culpa e nexo de causalidade, não se pode impor dever de indenizar, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: LAURIANO XAVIER PACHECO; Recorrida: Organização Médica Cruzeiro do Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Face Da Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Complicação Inerente Ao Procedimento, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Erro Médico Complicação Inerente Ao Procedimento Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LAURIANO XAVIER PACHECO

Recorrente

Organização Médica Cruzeiro do Sul S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Face Da Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a perfuração da vesícula biliar ocorrida em biópsia hepática configura erro médico indenizável
  2. 2 Se a complicação é inerente ao procedimento e, por isso, afasta a responsabilidade civil
  3. 3 Se é possível revisar o contexto fático-probatório diante de laudo pericial que concluiu pela inexistência de conduta contrária à boa prática médica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais e no laudo pericial, concluiu que a perfuração da vesícula foi complicação inerente ao procedimento de biópsia hepática e que não houve conduta em desconformidade com a boa prática médica; ausentes culpa e nexo de causalidade, não se pode impor dever de indenizar, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.