AREsp 2000510 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava reexame de provas e o valor da indenização (R$10.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo nos termos da jurisprudência que aplica a Súmula n.7/STJ; além disso, não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: J D; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Indenização, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Indenização Dissídio Jurisprudencial Honorários Advocatícios

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Parties

J D

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais e aplicação do art. 944 do CC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ por tratar-se de reexame de prova
  3. 3 requisitos do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial (alínea 'c' do art.105, III, CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicava reexame de provas e o valor da indenização (R$10.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo nos termos da jurisprudência que aplica a Súmula n.7/STJ; além disso, não foi comprovado dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.