REsp 2113580 - DECISAO

REsp 2113580 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão implicaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada a exorbitância ou natureza irrisória dos valores arbitrados (R$30.000,00 por dano moral e R$2.757,00 por dano material), de modo que se mantém a condenação com fundamento nos arts. 927 do Código Civil e 14 do CDC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.; Recorrido: EVALDO BINA AMORIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Iatrogenia, Inversão Do Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Dano Material Iatrogenia +3 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAUDE S.A.

Recorrente

EVALDO BINA AMORIM

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por falha no atendimento médico-hospitalar
  2. 2 natureza do dano (iatrogênico vs má prática médica)
  3. 3 incidência do art. 14 do CDC

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque sua pretensão implicaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não foi demonstrada a exorbitância ou natureza irrisória dos valores arbitrados (R$30.000,00 por dano moral e R$2.757,00 por dano material), de modo que se mantém a condenação com fundamento nos arts. 927 do Código Civil e 14 do CDC.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se.