AREsp 2508663 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, comprovou o erro médico e o dano por meio de sindicância, relatórios, ultrassonografia e fotografias, aplicou a responsabilidade objetiva do Estado e fixou o quantum de R$88.000,00 por danos morais em valor que não se revela excessivo; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ESTADO DE PERNAMBUCO; Apelada: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Teoria Do Risco Administrativo, Omissão E Fundamentação Judicial, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Constitucional Direito Administrativo Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Objetiva Teoria Do Risco Administrativo +2 more

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Parties

ESTADO DE PERNAMBUCO

Agravante

parte autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 373, I, 489, §1º, II e IV, 1.022, II, do CPC e art. 884 do Código Civil
  2. 2 excesso na fixação do dano moral e ausência de prova do dano físico permanente e de sua extensão
  3. 3 omissão no acórdão quanto a argumentos relevantes

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, comprovou o erro médico e o dano por meio de sindicância, relatórios, ultrassonografia e fotografias, aplicou a responsabilidade objetiva do Estado e fixou o quantum de R$88.000,00 por danos morais em valor que não se revela excessivo; a revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.