AREsp 2541402 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes (afastando a alegada omissão), concluiu pela existência de defeito na prestação de serviço, dano e nexo causal com suporte probatório, além de ter fixado o quantum indenizatório em 60 salários mínimos de forma razoável; ao acolher a tese da agravante seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Nexo De Causalidade, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prequestionamento, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde/medicina Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Nexo De Causalidade +4 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão recorrida (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Existência de ato ilícito, dano e nexo de causalidade decorrente de falha na prestação de serviço pós-operatório
  3. 3 Responsabilidade solidária da operadora do plano de saúde por atos de médicos credenciados

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões relevantes (afastando a alegada omissão), concluiu pela existência de defeito na prestação de serviço, dano e nexo causal com suporte probatório, além de ter fixado o quantum indenizatório em 60 salários mínimos de forma razoável; ao acolher a tese da agravante seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.