AREsp 1414009 - ACORDAO

Agravo interno parcialmente provido para manter a redução da indenização por danos morais em R$ 500.000,00, determinando a incidência dos juros de mora desde o evento danoso e da correção monetária desde a data do arbitramento, nos termos das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Parties: Agravante: DISTRITO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Agravo interno parcialmente provido.
Legal Topics: Erro Médico, Dano Moral, Juros De Mora, Correção Monetária, Quantificação De Indenização, Súmulas 54 E 362/stj, Súmula 7/stj

Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Juros De Mora Correção Monetária Quantificação De Indenização +2 more

Case Brief

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 quantificação de danos morais por erro médico envolvendo morte de menor
2 termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual
3 termo inicial da correção monetária em indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno parcialmente provido.

Orders

Dar parcial provimento ao agravo interno.
Manter a indenização por danos morais no valor de R$ 500.000,00.