REsp 1892763 - DECISAO

REsp 1892763 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com base em prova pericial, verificou que o paciente adquiriu infecção hospitalar que foi causa do óbito, configurando falha na prestação do serviço e impondo responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA; Recorridas: autoras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Infecção Hospitalar, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva Dos Hospitais, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Infecção Hospitalar Nexo De Causalidade Dano Moral +3 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE LONDRINA

Agravante

autoras

Recorridas

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Improvimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil do hospital por infecção hospitalar nosocomial
  2. 2 se o falecimento por infecção hospitalar configura caso fortuito ou responsabilidade do nosocômio
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade por prova pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo, com base em prova pericial, verificou que o paciente adquiriu infecção hospitalar que foi causa do óbito, configurando falha na prestação do serviço e impondo responsabilidade objetiva do hospital nos termos do art. 14 do CDC, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b" do RIST.
  • Publique-se.