AREsp 2458748 - ACORDAO

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O acórdão confirmou que o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; para alterar as conclusões seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o valor da indenização por danos morais não demonstrou ser manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo que sua revisão demandaria reexame probatório proibido nesta instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: HOSPITAL ANA COSTA S.A.; Réu: Dr. Francisco; Parturiente: Simone; Lesado: Henrique
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Reexame De Provas, Redução Do Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Saúde Erro Médico Dano Moral Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ANA COSTA S.A.

Agravante

Dr. Francisco

Réu

Simone

Parturiente

Henrique

Lesado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por dano moral

Ratio Decidendi

O acórdão confirmou que o Tribunal de origem proferiu decisão fundamentada sobre as questões relevantes, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; para alterar as conclusões seria necessário revolver o conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o valor da indenização por danos morais não demonstrou ser manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo que sua revisão demandaria reexame probatório proibido nesta instância, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fica advertido que a insistência injustificada no prosseguimento do feito mediante embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.