AREsp 2539060 - DECISAO

AREsp 2539060 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões ventiladas (art. 1.022 CPC), que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu falha na prestação de serviço e nexo de causalidade, e que a responsabilidade da operadora é objetiva e solidária; além disso, o reexame de fatos e provas (inclusive do quantum indenizatório) é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: autor; Réu: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Dano Estético Responsabilidade Objetiva +5 more

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

autor

Autor

hospital

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  2. 2 presença de nexo de causalidade entre conduta das rés e danos
  3. 3 responsabilidade objetiva e solidariedade da operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido quanto às questões ventiladas (art. 1.022 CPC), que o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu falha na prestação de serviço e nexo de causalidade, e que a responsabilidade da operadora é objetiva e solidária; além disso, o reexame de fatos e provas (inclusive do quantum indenizatório) é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.