AREsp 2542393 - DECISAO

AREsp 2542393 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão estadual; a prova pericial e demais elementos de fato demonstraram negligência do corpo clínico da recorrente, estabelecendo nexo causal entre a conduta e o óbito da menor; os autores (avó, tia e tio) demonstraram vínculo afetivo e convivência com a vítima, justificando a legitimidade para pleitear danos morais reflexos; o valor fixado em R$ 30.000,00 para cada autor foi considerado razoável e proporcional; aplica-se a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravados/recorridos: autores (avó, tia e tio da criança falecida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Procedural Posture
Ação De Reparação Por Danos Morais / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento.
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial, e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Dano Moral Reflexo/por Ricochete, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Legitimidade Ativa, Prova Pericial, Súmula 7/stj
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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

autores (avó, tia e tio da criança falecida)

Agravados/recorridos

Procedural Posture

Ação De Reparação Por Danos Morais / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Agravo Conhecido E Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento.

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil do hospital por erro médico
  3. 3 existência de nexo causal entre conduta médica e óbito da criança

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou carência de fundamentação no acórdão estadual; a prova pericial e demais elementos de fato demonstraram negligência do corpo clínico da recorrente, estabelecendo nexo causal entre a conduta e o óbito da menor; os autores (avó, tia e tio) demonstraram vínculo afetivo e convivência com a vítima, justificando a legitimidade para pleitear danos morais reflexos; o valor fixado em R$ 30.000,00 para cada autor foi considerado razoável e proporcional; aplica-se a Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame fático-probatório no recurso especial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial, e, na extensão conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários em favor do advogado da parte ora recorrida em mais 2% sobre o valor da condenação.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC.