AREsp 2434457 - ACORDAO

AREsp 2434457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com similitude fática; além disso, a pretensão implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo correta a manutenção da responsabilidade solidária reconhecida pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravado: RANGEL MIRANDA LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Entre Operadora E Hospital, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 105, Iii)
Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Solidária Entre Operadora E Hospital Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial (art. 105, Iii)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

RANGEL MIRANDA LUCAS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade solidária entre operadora de plano de saúde e hospital conveniado
  2. 2 necessidade de similitude fática para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico entre acórdãos com similitude fática; além disso, a pretensão implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo correta a manutenção da responsabilidade solidária reconhecida pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno; mantida a decisão agravada.