AREsp 2449575 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por aplicação da jurisprudência dominante e das regras processuais, entendeu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (incluindo a aplicação da presunção decorrente da não exibição da cardiotocografia), que a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que os valores da indenização por danos morais não se mostraram exorbitantes, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor: L A G R G; Autora: M C R; Autor (menor): G R R G (MENOR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Danos Materiais, Presunção Por Não Exibição De Documento (cpc 400), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Prequestionamento, Conversão Em Diligência
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor/planos De Saúde Erro Médico Indenização Por Danos Morais Danos Materiais Presunção Por Não Exibição De Documento (cpc 400) +3 more

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Parties

UNIMED DE LIMEIRA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

L A G R G

Autor

M C R

Autora

G R R G (MENOR)

Autor (menor)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada No STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado (Súmula 7/STJ)
  3. 3 presunção de veracidade pela não exibição da cardiotocografia (CPC 400)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da jurisprudência dominante e das regras processuais, entendeu-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (incluindo a aplicação da presunção decorrente da não exibição da cardiotocografia), que a modificação das conclusões exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e que os valores da indenização por danos morais não se mostraram exorbitantes, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido