AREsp 2550389 - DECISAO

AREsp 2550389 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido integralmente por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados, por fundamentação deficiente em relação a outros pontos e pela existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a decisão do TJ/SP; além disso, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/autor: SERGIO XAVIER DA SILVA; Agravante/autor: VANDERLEI SPINIELLO XAVIER DA SILVA; Agravado/réu: VIVIAN LIMA MAIA; Agravado/réu: HOSPITALAR SANTA CELINA; Agravado/réu: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Litigância De Má Fé, Prequestionamento, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Litigância De Má Fé Prequestionamento Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

SERGIO XAVIER DA SILVA

Agravante/autor

VANDERLEI SPINIELLO XAVIER DA SILVA

Agravante/autor

VIVIAN LIMA MAIA

Agravado/réu

HOSPITALAR SANTA CELINA

Agravado/réu

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravado/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (admissibilidade E Mérito Parcial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 prequestionamento dos arts. 141, 490 e 492 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido integralmente por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados, por fundamentação deficiente em relação a outros pontos e pela existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado que sustenta a decisão do TJ/SP; além disso, eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento