AREsp 1552889 - DECISAO

AREsp 1552889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o montante indenizatório impugnado não se apresenta exorbitante ou irrisório diante do conjunto probatório (perda funcional do rim esquerdo), e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o quantum fixado pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS-AESC - HOSPITAL MÃE DE DEUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Juros Moratórios, Responsabilidade Contratual
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Juros Moratórios +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO CARLOS-AESC - HOSPITAL MÃE DE DEUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 exorbitância do quantum indenizatório
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização pelo STJ
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o montante indenizatório impugnado não se apresenta exorbitante ou irrisório diante do conjunto probatório (perda funcional do rim esquerdo), e sua revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, manteve-se o quantum fixado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.