AREsp 1552889 - DECISAO

AREsp 1552889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem não incorreu em violação dos dispositivos invocados (art. 322, §2º do CPC e art. 944 do CC), o valor fixado a título de danos morais e estéticos (R$ 180.000,00 e R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, e eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JAIRO QUARESMA SILVESTRE; 1º Réu: Mirandolino Batista Mariano; 2º Réu: Hospital Mãe de Deus; 4º Réu: Unimed
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Julgamento Extra Petita, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Art. 322, §2º CPC
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Civil Erro Médico Danos Morais Danos Estéticos Julgamento Extra Petita Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JAIRO QUARESMA SILVESTRE

Agravante/recorrente

Mirandolino Batista Mariano

1º Réu

Hospital Mãe de Deus

2º Réu

Unimed

4º Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de julgamento extra petita quanto ao pensionamento
  2. 2 Compatibilidade do quantum indenizatório com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem não incorreu em violação dos dispositivos invocados (art. 322, §2º do CPC e art. 944 do CC), o valor fixado a título de danos morais e estéticos (R$ 180.000,00 e R$ 20.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante, e eventual revisão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.