AREsp 2421312 - DECISAO

AREsp 2421312 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidindo o óbice da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente (réu): JOAO FRANCISCO LOPES; Réu: Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde - SAHUDES; Réu: Rita de Cassia Tassinare Barini; Autor: Aramy; Autora: Carolina; Autor: Lucas; Autora: Erika; Vítima (falecida): Vera
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Indenização Por Óbito, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo Causal Indenização Por Óbito Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JOAO FRANCISCO LOPES

Agravante/recorrente (réu)

Sociedade de Apoio, Humanização e Desenvolvimento de Serviços de Saúde - SAHUDES

Réu

Rita de Cassia Tassinare Barini

Réu

Aramy

Autor

Carolina

Autora

Lucas

Autor

Erika

Autora

Vera

Vítima (falecida)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade E Mérito Do Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre conduta do médico e óbito da paciente
  2. 2 alegação de culpa exclusiva da vítima e de terceiros
  3. 3 possível violação dos arts. 14, §3º, II do CDC e arts. 186 e 927 do CC/02

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou especificamente fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido (incidindo o óbice da Súmula 283/STF) e porque o acolhimento da pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.