AREsp 2421312 - DECISAO

AREsp 2421312 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia (reconhecendo erro de diagnóstico, nexo causal e responsabilidade solidária com base em prova pericial e documental), e porque a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos atrai a Súmula 283/STF.

Parties
Agravante: SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE - SAHUDES; Réu: Joao Francisco Lopes; Réu: Rita de Cassia Tassinare Barini; Autor: Aramy; Autor: Carolina; Autor: Lucas; Autor: Erika
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Prova E Valoração, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Admissibilidade De Recurso Extraordinário (súmula 283/stf)
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária Danos Morais Prova E Valoração +3 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE DE APOIO, HUMANIZACAO E DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE - SAHUDES

Agravante

Joao Francisco Lopes

Réu

Rita de Cassia Tassinare Barini

Réu

Aramy

Autor

Carolina

Autor

Lucas

Autor

Erika

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (conheço Do Agravo Para Conhecer Parcialmente Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão de fundamentação (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 existência de erro no diagnóstico e nexo causal
  3. 3 responsabilidade solidária do hospital e médicos nos termos do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a controvérsia (reconhecendo erro de diagnóstico, nexo causal e responsabilidade solidária com base em prova pericial e documental), e porque a pretensão de reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; além disso, a ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos atrai a Súmula 283/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.