AREsp 2556791 - DECISAO

AREsp 2556791 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pleiteado exigiria reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial), circunstância vedada pela Súmula n. 7/STJ; por essa razão manteve-se o entendimento de improcedência e foi majorado o percentual de honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante/recorrente: ELIAS NUNES RIBEIRO; Recorrente: THIFANI; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Laudo Pericial, Súmula N. 7/stj (reexame De Prova), Honorários Advocatícios, Admissibilidade Do Recurso Especial
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Nexo Causal Laudo Pericial Súmula N. 7/stj (reexame De Prova) +2 more

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Parties

ELIAS NUNES RIBEIRO

Agravante/recorrente

THIFANI

Recorrente

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre procedimento cirúrgico e AVC isquêmico
  2. 2 demora no diagnóstico e início do tratamento do AVC isquêmico
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o provimento pleiteado exigiria reexame do acervo fático-probatório (laudo pericial), circunstância vedada pela Súmula n. 7/STJ; por essa razão manteve-se o entendimento de improcedência e foi majorado o percentual de honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.