REsp 2130195 - DECISAO

REsp 2130195 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido corretamente reconheceu responsabilidade objetiva da ré pela infecção hospitalar por ausência de prova de causa inerente ao autor, mantendo o quantum de R$40.000,00 por danos morais. Foi determinada, ainda, a majoração dos honorários para 12% conforme art.85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.; Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (não Conhecimento Do Recurso)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Erro Médico, Infecção Hospitalar, Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Processual Civil Erro Médico Infecção Hospitalar Danos Morais Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Recorrente

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (não Conhecimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade objetiva dos hospitais por infecção hospitalar
  2. 2 incidência da excludente de ilicitude e ônus da prova quanto à origem da infecção
  3. 3 necessidade de prova de culpa médica em hipóteses de erro médico

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a modificação da conclusão do Tribunal de origem implicaria reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido corretamente reconheceu responsabilidade objetiva da ré pela infecção hospitalar por ausência de prova de causa inerente ao autor, mantendo o quantum de R$40.000,00 por danos morais. Foi determinada, ainda, a majoração dos honorários para 12% conforme art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 12% sobre o valor atualizado da condenação, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.