AREsp 1987656 - DECISAO

AREsp 1987656 - DECISAO

O tribunal entendeu que a pretensão de alterar o entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o valor de R$ 75.000,00 a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Parties
Agravante: MARIANA BIGNARDI HALLA; Agravada: ANA PAULA MALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo Causal, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Quantum Da Indenização, Responsabilidade De Hospitais, Responsabilidade Subjetiva De Profissionais Liberais
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Erro Médico Nexo Causal Indenização Por Danos Morais Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

MARIANA BIGNARDI HALLA

Agravante

ANA PAULA MALHEIRO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegada violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 alegada violação ao art. 944 do Código Civil quanto ao valor da indenização

Ratio Decidendi

O tribunal entendeu que a pretensão de alterar o entendimento do Tribunal de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o valor de R$ 75.000,00 a título de danos morais não se mostra irrisório nem exorbitante, atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, razão pela qual o agravo foi conhecido e o recurso especial não conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.